Complexo Multidisciplinar Tarcizo Freire
Proteção ao animais

OAB/AL recebeu cerca de 200 denúncias de maus-tratos a animais em 2019

Segundo a Comissão de Bem-estar Animal, gatos, cães e cavalos são as principais vítimas dos atos de crueldade; PL prevê aumento na pena de agressores

12/01/2020 12h23Atualizado há 2 semanas
Por: Cláudio Roberto
Fonte: Gazetaweb
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doso foi flagrado agredindo uma cachorro no interior de AL FOTO: Reprodução
doso foi flagrado agredindo uma cachorro no interior de AL FOTO: Reprodução

Casos de crueldade contra animais têm chamado a atenção nos últimos anos, no Brasil, e, em Alagoas, não é diferente. Deste modo, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro do ano passado, o aumento da pena para quem abusa, fere ou mutila animais. Mas, por enquanto, a pena serve apenas para maus-tratos a cães e gatos. 

O Projeto de Lei agora está no Senado e, se aprovado, será sancionado pelo Presidente da República. As entidades ligadas ao caso afirmam que a lei necessita ser mais rigorosa.

Somente em 2019, a Comissão do Bem-estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu denúncia de, aproximadamente, 200 casos de maus-tratos contra animais no estado. Em todos eles, os bichinhos foram encaminhados para novos lares, abrigos ou Organizações Não Governamentais (ONGs).

Por sua vez, no início deste ano, dois casos foram registrados no estado, sendo um deles em Porto Calvo - onde um cachorro morreu depois de ser agredido de forma cruel, com uma chave de troca de filtro de óleo -, e outro em São Miguel dos Campos. 

A presidente da Comissão, Rosana Jambo, disse que cerca de 60 casos envolvendo agressões contra animais foram resolvidos em audiência administrativa, com acompanhamento dos agressores. Já os casos que não tiveram acordo foram encaminhados à polícia. De acordo com ela, outras situações também caracterizam maus-tratos.

"Deixar o animal privado de liberdade, preso 24h, fazer com que o mesmo sofra com fome, sede, causar-lhe desconforto, dor, deixá-lo sem assistência veterinária, também são situações de maus-tratos. Não permitir que o animal tenha liberdade para expressar os comportamentos naturais de sua espécie, causar-lhe medo, estresse, deixá-lo desprotegido do sol ou chuva, dentre outras coisas", afirma.

São diversos casos registrados em Alagoas. No ano passado, diariamente, chegaram à Comissão entre 5 a 10 denúncias de maus-tratos. "Os atos cruéis, quase sempre, acontecem em virtude de o animal fazer bagunça, latir, fazer suas necessidades no local errado, ou seja, fatores da própria natureza do bicho, que não poderiam jamais sofrer represália violenta. Atos de perversidade não têm nenhuma justificativa", ressalta a presidente.

Em caso de confirmado o mau-trato, o agressor é encaminhado à delegacia, onde é lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em seguida, o processo é levado ao juizado criminal. Na lei atual, se condenado, o agressor pode ter uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Em caso de óbito, a pena aumenta com variável que pode ser de 1/6 a 1/3.

A presidente da Comissão comemora a possibilidade de mudança na lei que aumenta o tempo de reclusão dos denunciados. "É extremamente válida, pois modifica o regime para reclusão, o que possibilita prisão preventiva do acusado e início de cumprimento de pena em regime fechado, cadeia. Atualmente a pena é de detenção, possibilitando a transação penal e fazendo com que denunciados respondam em liberdade. Isso realmente precisa ser mudado, o regime precisa ser de reclusão para crimes de maus-tratos".

ONG é referência

O grupo Pata Amada é uma ONG sem fins lucrativos que promove o bem-estar animal. Ela sobrevive da doação da sociedade para manter os animais que chegam à unidade. Atualmente, 130 animais vivem no abrigo, dentre eles, aqueles que já passaram por alguma situação de vulnerabilidade.

A presidente do grupo, a jornalista Mylene Leite, disse que todos do abrigo recebem dezenas de pedidos de resgate por dia. "Nenhuma estrutura estatal daria conta dos pedidos. Falta educação e consciência socioambiental para a sociedade".

O grupo é referência no estado no resgate, cuidado e bem-estar animal. Os casos chegam ao local por meio de denúncia na própria ONG ou através da Comissão de Bem-estar Animal da OAB. "Existem essas duas formas de o animal chegar até a nossa ONG. No caso de denúncia feita na Comissão, eles nos convocam, perguntam se temos condições de receber. Se a gente tiver espaço, recebemos esse animal maltratado", conta.

 

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