Sábado, 16 de Janeiro de 2021 06:48
(82) 9 9820-6633
Política Projeto de Lei

Senado aprova redefinição do crime de denunciação caluniosa

PL faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita

02/12/2020 21h06
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Agência Brasil
© Marcello Casal Jr | Agência Brasil
© Marcello Casal Jr | Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as denúncias contra pessoas conhecidamente inocentes. O PL, que faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita e objetiva, vai à sanção presidencial.

 

O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) elencou três procedimentos que, se realizados contra pessoas sabidamente inocentes, se configuram como denunciação caluniosa: processo administrativo disciplinar, inquérito civil e ação de improbidade administrativa.

 

Além disso, não será a simples abertura de um procedimento administrativo, como sindicância ou notícia de fato, que se enquadrará nesse crime. Será necessário que o procedimento instaurado em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.

 

Denunciação caluniosa é considerado crime contra a administração da Justiça e sua pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Coronel lembrou a importância da lei em um contexto no qual pessoas, sobretudo políticos, são vítimas de notícias falsas. Para ele, a denunciação caluniosa está cada vez mais presente, em um contexto de pressão política e “práticas negociais descabidas”.

 

“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades. É contra isso, e pela sempre necessária restauração de um padrão ético fundado na boa-fé, que julgo meritório o presente projeto de lei”.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Arapiraca - AL
Atualizado às 06h35 - Fonte: Climatempo
25°
Poucas nuvens

Mín. 22° Máx. 35°

25° Sensação
18.6 km/h Vento
82% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (17/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 35°

Sol com algumas nuvens
Segunda (18/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 36°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias