Quarta, 28 de Outubro de 2020 15:14
(82) 9 9820-6633
Política Reforma Tributária

Relator da reforma tributária poderá incluir benefícios voltados à educação

Os programas sociais no setor de educação poderão ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na PEC 45/19, em análise na Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo a proposta, o IBS reunirá em uma única alíquota o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

26/09/2020 11h41 Atualizada há 1 mês
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com
Aguinaldo Ribeiro: poderá haver devolução de imposto para beneficiários do ProUni
Aguinaldo Ribeiro: poderá haver devolução de imposto para beneficiários do ProUni

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta sexta-feira (25) que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas educacionais como o ProUni. “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E sobretudo com o olhar de progressividade, visando à justiça fiscal”, disse Ribeiro.

Os programas sociais no setor de educação poderão ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na PEC 45/19, em análise na Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo a proposta, o IBS reunirá em uma única alíquota o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, citou especificamente a proposta do governo que unifica apenas PIS e Cofins como um entrave para o ProUni. A medida consta do PL 3887/20, que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Elizabeth Guedes, a previsão de uma alíquota de 12% aumentaria as mensalidades do ensino superior e, por isso, é necessária uma solução para o ProUni.

“Os alunos do ProUni são pardos, eles trabalham de dia e estudam de noite, eles se locomovem com transporte público, moram em casas com mais de sete pessoas, estudam mais meia hora que os alunos das universidades públicas e são, não raro, a primeira pessoa da família a ter acesso ao nível superior”, afirmou.

O impacto da reforma tributária na educação foi debatido nesta sexta-feira em reunião virtual da comissão mista que analisa o tema. Ao participar do debate, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, ressaltou que o ProUni custa R$ 4.600 por ano por aluno para o governo, enquanto o estudante universitário da rede pública custa R$ 28.600.

Coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior.

Propostas em discussão
Há três principais propostas de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados e no Senado:

  • a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
  • a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
  • o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins. Essa proposta também se encontra na Câmara.
Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Arapiraca - AL
Atualizado às 15h04 - Fonte: Climatempo
31°
Pancada de chuva

Mín. 23° Máx. 34°

31° Sensação
32.6 km/h Vento
39.3% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (29/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 35°

Sol com algumas nuvens
Sexta (30/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 35°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias