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Justiça Decisão

Ministro do TSE indefere liminar e candidatura de Luciano Barbosa segue "inválida"

Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell destacou que o impetrante não demonstrou a presença de pressupostos para concessão da medida liminar.

24/09/2020 15h50
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Cada Minuto
Ministro do TSE indefere liminar e candidatura de Luciano Barbosa segue

Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a concessão de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo vice-governador Luciano Barbosa (MDB) para manter a validade da convenção que oficializou sua candidatura a prefeito de Arapiraca, realizada pelo Diretório Municipal do MDB de Arapiraca, no dia 15 deste mês. 

O Mandado de Segurança impetrado por Luciano Barbosa foi contra supostos atos ilegais praticados pelo presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, e pelo presidente do MDB Alagoas, senador Renan Calheiros.

Barbosa alegou intervenção arbitrária realizada pelo Diretório Estadual do MDB  - ao determinar o cancelamento da convenção realizada pelo Diretório Municipal do MDB de Arapiraca -, que foi encampada também pelo presidente nacional do partido.

Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell destacou que o impetrante não demonstrou a presença de pressupostos para concessão da medida liminar. 

“É necessário que o impetrante demonstre a presença concomitante dos dois pressupostos autorizadores já reconhecidos, reiteradamente, pela jurisprudência pátria, quais sejam: a fumaça do bom direito (a relevância do fundamento da impetração) e o perigo na demora (a urgência da prestação jurisdicional, de modo a evidenciar que, por ocasião do provimento final, não terá mais eficácia o pedido formulado)”, destaca trecho do documento.

Com a decisão, prevalece o que consta da ata da Convenção Municipal do dia 16, realizada pelo Diretório Estadual e acompanhada pelo Diretório Nacional, quando não foram aprovadas candidaturas majoritárias nem proporcionais do MDB em Arapiraca para as eleições de novembro deste ano.

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