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Política Ampliação de Prazos

Senado aprova maior prazo para gasto de verba contra pandemia

Projeto segue para análise da Câmara

10/09/2020 13h26 Atualizada há 2 semanas
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Agência Brasil
© Arquivo | Jane de Araújo | Agência Senado
© Arquivo | Jane de Araújo | Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados.

 

Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no país. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), confere mais tempo para uso desse dinheiro para combater as consequências da crise.

 

“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela covid-19”, disse o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA).

 

Alencar incorporou ao projeto uma emenda que inclui também todos os recursos repassados pelo governo federal para combater a crise nas áreas social, econômica e sanitária. Segundo o projeto, a União não poderá solicitar a devolução dos recursos antes desse prazo, a menos que sejam identificados ilícitos na aplicação dos recursos.

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