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Aprovado texto-base de projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Elmar Nascimento, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que impede a aplica...

25/05/2022 às 22h55
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Elmar Nascimento, relator do projeto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Elmar Nascimento, relator do projeto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Mais informações em instantes

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