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Proposta isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos

Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marreca Filho O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou ...

08/11/2021 às 12h50 Atualizada em 08/11/2021 às 13h04
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O autor da proposta, deputado Marreca Filho - (Foto: Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Marreca Filho - (Foto: Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.

“O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos centros de formação de condutores contribui para a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).

“A proposta trata, portanto, de um benefício fiscal justo e necessário, de grande alcance e fundamental para aliviar os efeitos econômicos da Covid-19, que aumentaram o desemprego e a evasão escolar”, continuou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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