O vereador Vicente do Remédio, presta suas homenagens aos servidores públicos pelo seu dia comemorado hoje, 28 de outubro.

O vereador diz que a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

As leis que regiam os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Vicente do Remédio, ressalta, que para que o setor público exista e funcione, depende da presença de servidores, os funcionários públicos. 

São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania. 

O vereador apontou, que em qualquer repartição pública tem o servidor público, pronto para atender as necessidades do povo e fazer a máquina funcionar.