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Justiça Penas mais duras

Projeto de lei aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos

Proposta apresentada por Célio Studart estabelece reclusão de até seis anos

28/06/2020 09h28
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Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Assessoria
Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net
Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos de outras pessoas. O PL 3485/2020 altera o artigo 218-C do Código Penal, ampliando o período de reclusão dos atuais de um a cinco anos para de três a seis anos.

 

Incluído na legislação por uma lei de 2018, o dispositivo em questão trata da divulgação por qualquer meio audiovisual de cenas de estupro, inclusive de vulnerável, de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.

 

 

Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que neste momento de pandemia, quando as autoridades de saúde recomendam que as pessoas pratiquem isolamento social, verifica-se uma tendência de aumento na troca de conteúdo íntimo, o que, consequentemente, deverá levar a um aumento proporcional dos crimes.

 

“Dada a gravidade do crime e suas danosas consequências para as vítimas, que em quase 70% dos casos são mulheres, entende-se que a pena prevista no art. 218-C precisa ser aumentada, com vista a coibir ainda mais a prática do delito”, afirma Célio Studart.

 

“Exposed Fortal”

Nesta semana foi denunciado, nas redes sociais, um grupo de Whatsapp com jovens de Fortaleza que compartilhavam fotos íntimas de meninas. As vítimas publicaram as denúncias com a hashtag #exposedfortal.

 

Nesta quarta-feira, casos de Sobral e do Cariri também foram divulgados com as hashtags #exposedsobral e #exposedcariri. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que está investigando os casos.

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