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Arapiraca Isenção

Projeto da vereadora Aurélia concede isenção de 50% do ISS a setores ligados à cultura e entretenimento durante período de isolamento social

Projeto foi publicado e encaminhado às comissões

17/05/2020 17h58 Atualizada há 2 semanas
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Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Redação
Vereadora Aurélia Fernandes
Vereadora Aurélia Fernandes

A vereadora Aurélia Fernandes apresentou projeto de lei que concede isenção de 50% do imposto sobre serviço – ISS – e desconto e parcelamento dos débitos tributários vencidos aos setores ligados ao turismo, cultura e lazer que sofreram um grande impacto econômico durante o isolamento social na pandemia do COVID-19.

 

Diz o artigo primeiro:

Fica estabelecido o desconto de 50% do ISS durante um ano a partir de agosto de 2020 para setores ligados ao turismo, cultura e lazer no município de Arapiraca.

 

Ainda de acordo com o artigo segundo, constitui fato gerador do ISS – Imposto Sobre Serviços a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador e, especialmente, a prestação dos seguintes serviços.

 

Segundo o projeto da vereadora Aurélia Fernandes, serão beneficiados setores ligados à cultura e entretenimento, como: bares, restaurantes, lanchonetes e afins; eventos culturais, shows artísticos e festas afins de entretenimentos;  casas de festas, bufês e afins; cinema circo e teatro; floriculturas e lojas de jardinagens; empresas de locação de tendas, som palco e iluminação; setor hoteleiro; setor de transportes: táxi, Uber, moto táxi e ônibus interurbanos;  salão de beleza e de estética; shopping center; agência de publicidade, comunicação, eventos corporativos e imagens; fotógrafos; costureiras; artesãs; empresas de áudio visuais; academias de musculação; escolas de artes, músicas e danças e similares; livrarias; agências de Turismo;  Clubes de lazer e esportivos.

 

Durante a sua justificativa, a vereadora aponta o seu projeto no artigo terceiro, cujas despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Segue o artigo quarto: No caso de débitos inscritos em Certidão de Dívida Ativa poderão ser parcelados em 10 vezes com a primeira parcela para 90 dias.

 

Pelo artigo quinto do projeto apresentado pela vereadora, As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

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