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Comissão rejeita proposta que exige avaliação biopsicossocial nos casos de aposentadoria por invalidez

A Lei de Benefícios Previdenciários já condiciona a aposentadoria por invalidez a exame médico-pericial a cargo do INSS

07/05/2021 14h40
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dr. Jaziel: medida poderia piorar as longas filas de espera - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Dr. Jaziel: medida poderia piorar as longas filas de espera - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5392/16, que prevê avaliação biopsicossocial e perícia multidisciplinar para concessão da aposentadoria por invalidez.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), recomendou a rejeição da proposta. “Na intenção de ajudar os segurados, a medida pode piorar o quadro de longas filas de espera para avaliação de capacidade laboral”, disse. “Há que se julgar a capacidade do cidadão, mas, também, a realidade brasileira neste momento”, continuou.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários já condiciona a aposentadoria por invalidez a exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o autor da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é necessário ampliar o alcance dessa perícia do INSS.

Realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a avaliação prevista no texto rejeitado deveria considerar, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação para desempenho de atividades. Assim, o benefício só seria concedido esgotadas as possibilidades de habilitação e reabilitação.

Na prática, segundo Dr. Jaziel, a proposta rejeitada determinava avaliação nos moldes da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Esse modelo já é previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e é aplicado pelo INSS na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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