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Aprovado texto-base de projeto que torna permanente o Pronampe

A Loteria da Saúde vai financiar ações de combate à pandemia

05/05/2021 23h40
Por: Portal Noticiasdasuacidade.com Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário realiza sessão deliberativa virtual - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Plenário realiza sessão deliberativa virtual - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aproveitando a maior parte do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

O texto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.

Mais informações a seguir.

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